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Publicações Legislação Previdenciária

  • Publicado em 05/05/2022
  • Atualizado em 16/09/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº: 0001/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº001/2024 JUNHO DE 2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4558/2024
Data: 16/01/2024
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4.558 JANEIRO DE 2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4551/2023
Data: 06/01/2024
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023/2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4550/2024
Data: 06/01/2024
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4.550, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023/2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 0001/2024
Data: 06/01/2024
Categoria: P.A.I. POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: 2024
Titulo:POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS - 2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4552/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4.552, DEZEMBRO DE 2023.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 0077/2023
Data: 11/10/2023
Categoria: Decreto
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Decreto 077/2023
Descrição Dispõe sobre a regulamentação da solicitação de isenção de Imposto de Renda nos termos do Inciso XIV, art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 no âmbito municipal.
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Documentos: 1
Nº: 0001/2023
Data: 03/01/2023
Categoria: P.A.I. POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: 2023
Titulo:POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS - 2023
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4415/2025
Data: 05/07/2022
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4415, JULHO DE 2022
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 0104/2022
Data: 03/03/2022
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Portaria nº. 104, de 03 de março de 2022 "Designar servidor para responder como contador do PREVIMAR".
Descrição Portaria nº. 104, de 03 de março de 2022 "Designar servidor para responder como contador do PREVIMAR".
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Documentos: 1