Seção de atalhos e links de acessibilidade

Publicações Legislação Previdenciária

  • Publicado em 05/05/2022
  • Atualizado em 08/09/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº: 0001/2025
Data: 31/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº. 001 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0012/2025
Data: 26/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0011/2022
Data: 26/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0009/2025
Data: 26/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0016/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº. 016 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0010/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0014/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA N.º 014/2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0013/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA N.º 013/2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 0015/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Portaria
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA N.º 015/2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1
Nº: 4633/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4633 MARÇO 2025
Descrição
Visualizar
Documentos: 1