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Publicações Legislação Previdenciária

  • Publicado em 05/05/2022
  • Atualizado em 19/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº: 4550/2024
Data: 06/01/2024
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4.550, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023/2024
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4415/2025
Data: 05/07/2022
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 4415, JULHO DE 2022
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4346/2021
Data: 23/11/2021
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.346, de 23 de Novembro de 2021
Descrição Lei nº. 4.346, de 23 de Novembro de 2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Araguaia fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40…
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Documentos: 1
Nº: 4309/2021
Data: 29/07/2021
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4.309, JULHO DE 2021.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4309/2021
Data: 29/07/2021
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4.309, JULHO DE 2021.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4301/2021
Data: 07/07/2021
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.301, de 07 de Julho de 2021
Descrição Lei nº. 4.301, de 07 de Julho de 2021 "Altera a redação da Lei Municipal nº. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Previdênia Social do Município de Alto Araguaia/MT e, d&a…
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Documentos: 1
Nº: 4249/2021
Data: 09/02/2021
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4..249, FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4238/2020
Data: 12/12/2020
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4..238 NOVEMBRO DE 2020
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4235/2020
Data: 28/07/2020
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.235, de 28 de Julho de 2020
Descrição Lei nº. 4.235, de 28 de Julho de 2020 "Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores públicos do Município de Alto Araguaia - PREVIMAR em razão das alterações…
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Documentos: 1
Nº: 4170/2019
Data: 30/10/2019
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.170, de 30 de Outubro de 2019
Descrição Lei nº. 4.170, de 30 de Outubro de 2019 "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".
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Documentos: 1