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Publicações Legislação Previdenciária

  • Publicado em 05/05/2022
  • Atualizado em 16/09/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº: 0001/2022
Data: 03/01/2022
Categoria: P.A.I. POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: 2022
Titulo:POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS - 2022
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4346/2021
Data: 23/11/2021
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.346, de 23 de Novembro de 2021
Descrição Lei nº. 4.346, de 23 de Novembro de 2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Araguaia fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40…
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Documentos: 1
Nº: 4309/2021
Data: 29/07/2021
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4.309, JULHO DE 2021.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4309/2021
Data: 29/07/2021
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4.309, JULHO DE 2021.
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 4301/2021
Data: 07/07/2021
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.301, de 07 de Julho de 2021
Descrição Lei nº. 4.301, de 07 de Julho de 2021 "Altera a redação da Lei Municipal nº. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Previdênia Social do Município de Alto Araguaia/MT e, d&a…
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Documentos: 1
Nº: 4249/2021
Data: 09/02/2021
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4..249, FEVEREIRO DE 2021.
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Documentos: 1
Nº: 0012/2021
Data: 04/02/2021
Categoria: Decreto
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Decreto nº. 012, de 04 de Fevereiro de 2021
Descrição Decreto nº. 012, de 04 de Fevereiro de 2021 "Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR".
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Documentos: 1
Nº: 0001/2021
Data: 03/01/2021
Categoria: P.A.I. POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTO
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: 2021
Titulo:POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS - 2021
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Documentos: 1
Nº: 4238/2020
Data: 12/12/2020
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI Nº 4..238 NOVEMBRO DE 2020
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Documentos: 1
Nº: 4235/2020
Data: 28/07/2020
Categoria: Lei
Emitido em: 16/09/2026
Válido até: 16/09/2026
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei nº. 4.235, de 28 de Julho de 2020
Descrição Lei nº. 4.235, de 28 de Julho de 2020 "Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores públicos do Município de Alto Araguaia - PREVIMAR em razão das alterações…
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